Bancário obrigado a fazer cursos virtuais após a jornada tem reconhecido direito a horas extras

Pedreiro será indenizado depois de 19 dias de serviço

A empresa se defendeu afirmando que o contrato firmado era de experiência, e não até o término da obra.

Cemig condenada por eletrocussão

Contribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência

STJ mantém penhora de imóveis da tecelagem Teka.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a penhora de 32 imóveis pertencentes a Teka Tecelagem Kuehnrich S/A.

STJ mantém proibição de cobrança de tarifa de esgoto dos consumidores em MG

Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo

Pai que reconheceu filho, sabendo inexistir a relação biológica, não pode anular registro

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Supremo valida recebimento de denúncia contra José Genoino

Tributário. Execução fiscal. Aplicação da selic em débitos tributários estaduais. Existência de lei estadual

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Laqueadura de trompas ineficaz gera indenização

Segurado não pode ser prejudicado por falta de informação

Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório

Supremo recebe novo inquérito relacionado ao mensalão

Proprietário poderá tomar posse do imóvel adquirido em 2001

Justiça defende o direito à informação

STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios

TRE-MG publica diligências para correções e esclarecimentos nos processos de prestações de contas

TST confirma julgamento sobre indenização decorrente de seguro